Avisos legais
Informação legal sobre este site e sobre os contactos com a Construções João Pires.
Este documento está redigido em português, que é a versão que faz fé.
1. Identificação do responsável
- Nome comercial
- Construções João Pires
- Atividade
- Construção civil, remodelação e reabilitação de edifícios
- Morada
- Caixa Postal 608X, 8200-466 Albufeira, Portugal
- Telefone
- 914 708 711 (chamada para a rede móvel nacional)
- NIF
- [a indicar]
- Alvará / Título IMPIC
- [a indicar]
2. Custo das chamadas
914 708 711 — chamada para a rede móvel nacional.
O custo da chamada depende do tarifário que tem contratado com o seu operador. Chamadas a partir do estrangeiro estão sujeitas às tarifas internacionais do seu operador.
As mensagens enviadas por WhatsApp utilizam a sua ligação de dados móveis ou Wi-Fi, de acordo com o seu tarifário. A Construções João Pires não cobra qualquer valor pelo contacto, pela deslocação para avaliação da obra nem pela elaboração de orçamentos, salvo acordo prévio em contrário.
3. Termos de utilização
Este site tem caráter informativo. Os serviços, fotografias e descrições apresentados não constituem uma proposta contratual. Cada obra é objeto de orçamento próprio, elaborado após avaliação no local.
As fotografias publicadas são de obras realizadas pela Construções João Pires. Os textos, fotografias e o logótipo são propriedade da Construções João Pires e não podem ser reproduzidos sem autorização.
Este site pode conter ligações para sites de terceiros (Google, Facebook, WhatsApp). A Construções João Pires não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites.
4. Política de privacidade
A Construções João Pires respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.
Que dados recolhemos
Este site não tem base de dados nem guarda formulários. Ao pedir um orçamento, o formulário apenas prepara uma mensagem que é aberta na sua aplicação WhatsApp; é o utilizador que decide enviá-la. Os dados que nos envia (nome, localidade, descrição da obra, número de telefone) são recebidos através do WhatsApp ou de chamada telefónica.
Para que os usamos
- Responder ao seu pedido e preparar o orçamento (diligências pré-contratuais);
- Executar a obra contratada e cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais.
Durante quanto tempo
Os pedidos que não resultem em obra são apagados no prazo máximo de 12 meses. Os dados de clientes são conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
Os seus direitos
Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento ou a limitação dos seus dados, bem como opor-se ao seu tratamento, através do telefone 914 708 711. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Serviços de terceiros
O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms Ireland Ltd., com a sua própria política de privacidade. O mapa só é carregado a partir do Google Maps (Google Ireland Ltd.) se carregar no botão "Mostrar mapa".
6. Resolução de litígios e reclamações
Livro de Reclamações
Pode apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Na região do Algarve é competente o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumoalgarve.pt).
Mais informações no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
Última atualização: novembro de 2026.